Qual a diferença entre a MP 1.303 e a MP 1.394?

Publicada em 11 de junho de 2025, a MP 1.303 tratava da tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais. Foi a alternativa do governo ao aumento do IOF. Entre outros pontos, alterava a divisão do dinheiro arrecadado pelas bets, reduzindo a parte que ficava com as empresas, e reforçava o combate às apostas sem autorização.

Em 8 de outubro de 2025, a Câmara retirou a MP de pauta, por 251 votos a 193, e ela perdeu a validade.

Publicada em 25 de setembro de 2026, a MP 1.394 proíbe a exploração, a oferta e a publicidade de apostas de quota fixa, as apostas esportivas e os jogos on-line, em todo o país. Ela extingue as autorizações das empresas e define como os apostadores recebem o saldo de volta.

Os números são parecidos, as duas tratam de bets e as duas tiveram desfecho em outubro, com um ano de diferença. Mas a 1.303 mexia em impostos e regras do mercado regulado; a 1.394 acaba com ele.