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Notícias
Notícias explicadas com fonte. No Plantão, as notas rápidas do dia.
7 atualizações
Regulação
AtualizadoMedida provisória encerra o mercado regulado criado em 2023, extingue autorizações em 30 dias e define como os apostadores serão restituídos.
6 min de leituraFonte: Planalto
Sites ilegais
ConfirmadoBloqueio de endereços, corte de pagamentos, dever das plataformas digitais e perda de valores de operadores irregulares. E por que o apostador fica sem proteção nesses sites.
5 min de leituraFonte: Planalto
Justiça
AtualizadoAssociações e clubes pedem ao STF a suspensão da MP 1.394; até 08/10/2026 não havia liminar. Na Justiça Federal, a Stake obteve decisão parcial.
3 min de leituraFonte: STF
Segurança digital
ConfirmadoMinistérios podem pedir bloqueio ou redirecionamento; Anatel e CGI.br distribuem as ordens a provedores e ao sistema de domínios.
4 min de leituraFonte: Planalto
Política
Dado oficialPrazos, etapas e o que acontece se a MP não for votada, explicados a partir do artigo 62 da Constituição.
4 min de leituraFonte: Planalto
Mercado
ConfirmadoVedação vale para qualquer meio, físico ou digital. Provedores de internet passam a ter dever de cuidado sobre conteúdo de terceiros.
5 min de leituraFonte: Planalto
Consumidor
ConfirmadoO texto atribui a bancos e instituições de pagamento a tarefa de transferir os valores para conta de mesma titularidade do apostador.
5 min de leituraFonte: Planalto