Pediram taxa para liberar meu saldo de bet. É golpe?

Sim, é sinal forte de golpe. Pela MP 1.394, a devolução é feita pelo banco, direto para uma conta no seu CPF, e o valor tem de ser integral. Não existe nenhuma etapa em que o apostador paga taxa, imposto ou depósito para receber. Não pague, não envie dados e não clique em links de quem oferece “liberar” o saldo.

Quais são os prazos da MP 1.394 no Congresso?

A MP 1.394 vale desde 25 de setembro de 2026, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para virar lei. O prazo inicial para a votação vai até 23 de novembro e pode ser prorrogado uma vez, por mais 60 dias. A partir de 9 de novembro, ela tranca a pauta. Se não for votada a tempo, perde a validade.

Por que as bets saíram do ar?

Porque a MP 1.394/2026 proibiu as apostas de quota fixa no Brasil: apostas esportivas e jogos on-line, como os de cassino. As empresas que tinham licença tiveram 10 dias para tirar sites e aplicativos do ar, inclusive das lojas de aplicativos. Desde 6 de outubro, quem continua oferecendo esse tipo de aposta a pessoas no Brasil pode ser bloqueado.

O que acontece com apostas em aberto e prêmios?

Apostas que ainda não tinham resultado até 5 de outubro de 2026 ficaram sem efeito, e o apostador tem direito a receber de volta todo o valor apostado, sem nenhum desconto. Prêmios de apostas com resultado apurado até essa data estão garantidos. Esses valores entram na devolução feita pelos bancos, junto com o saldo.

Qual a diferença entre a MP 1.303 e a MP 1.394?

São medidas diferentes. A MP 1.303, de junho de 2025, tratava de impostos sobre aplicações financeiras e mexia na divisão da receita das bets; ela perdeu a validade em outubro de 2025 sem ser votada. A MP 1.394, de setembro de 2026, proíbe as apostas de quota fixa no Brasil e está em vigor.

Perguntas do apostador sobre o fim das bets

O saldo que estava nas bets volta para uma conta no seu CPF, pelo banco, de 9 a 14 de outubro de 2026, sem precisar pedir. Apostas sem resultado são devolvidas por inteiro e prêmios apurados estão garantidos. Ninguém pode cobrar taxa. As loterias da Caixa continuam permitidas.

MP 1.394 proíbe as apostas de quota fixa no Brasil. Entenda o que muda

Medida provisória encerra o mercado regulado criado em 2023, extingue autorizações em 30 dias e define como os apostadores serão restituídos.