Entenda · Jogo responsável
Como funciona jogo responsável?
Resumo em 30 segundos
São regras e ferramentas para reduzir danos: limites de gasto e tempo, autoexclusão, alertas e restrição de acesso a públicos vulneráveis.
Explicação completa
No mercado regulado, as empresas eram obrigadas a oferecer mecanismos de proteção ao apostador, como limites de depósito e de tempo, pausas e autoexclusão.
A MP 1.394/2026 mantém para as empresas as obrigações de jogo responsável relativas ao período em que foram autorizadas, inclusive o reporte de dados à SPA.
Se você ou alguém próximo sente que perdeu o controle sobre apostas, procurar ajuda é um passo importante. O CVV oferece apoio emocional gratuito pelo telefone 188, 24 horas. O SUS oferece atendimento em saúde mental pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Por que isso importa
A proibição não elimina os efeitos de quem já desenvolveu dependência ou acumulou dívidas. Informação e apoio continuam necessários.
De onde veio a informação (2)
- 01
primáriaPresidência da República — Portal da Legislação
Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026 — texto oficial(abre em nova aba)Publicado 25 set 2026 · Verificado 07 out 2026
- 02
secundáriaCentro de Valorização da Vida
CVV — apoio emocional (ligue 188)(abre em nova aba)Verificado 07 out 2026