Segurança digital
Como funciona o bloqueio de sites de apostas previsto na MP
Ministérios podem pedir bloqueio ou redirecionamento; Anatel e CGI.br distribuem as ordens a provedores e ao sistema de domínios.
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- Redação Jogo às Claras
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O que sabemos · resumo em 30 segundos
- Fazenda e Justiça podem requerer bloqueio ou redirecionamento de sites que ofertem apostas.
- A Anatel distribui as ordens às prestadoras de conexão à internet.
- O CGI.br recebe as ordens relacionadas a domínios .br.
- Bancos e meios de pagamento, inclusive Pix, ficam proibidos de processar transações de apostas.
01O que aconteceu
O artigo 23 da MP permite que o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça e Segurança Pública peçam o bloqueio ou o redirecionamento de sites que ofertem apostas de quota fixa.
Cabe à Anatel receber e distribuir as ordens às prestadoras de conexão, e ao CGI.br, as ordens relativas a nomes registrados sob o domínio .br. Ambos podem definir a técnica mais adequada para implementar o bloqueio.
Fonte deste trechoPlanalto
02Por que isso importa
Com a proibição, qualquer site que continue oferecendo apostas a pessoas no Brasil passa a operar de forma ilegal. Em transições assim, é comum surgirem páginas que imitam marcas conhecidas ou prometem acesso alternativo. Desconfie de links recebidos por mensagem.
A MP também veda que instituições financeiras e de pagamento processem transações destinadas a apostas de quota fixa, ressalvadas as necessárias ao encerramento e à restituição.
Fonte deste trechoPlanalto
03O que ainda não sabemos
A redação não identificou pontos em aberto até esta atualização. Se surgirem, eles aparecerão aqui.
De onde veio a informação (4)
- 01
primáriaPresidência da República — Portal da Legislação
Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026 — texto oficial(abre em nova aba)Publicado 25 set 2026 · Verificado 07 out 2026
- 02
primáriaAgência Nacional de Telecomunicações
Agência Nacional de Telecomunicações(abre em nova aba)Verificado 07 out 2026
- 03
primáriaComitê Gestor da Internet no Brasil
Comitê Gestor da Internet no Brasil(abre em nova aba)Verificado 07 out 2026
- 04
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