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Jogo às Claras
PlantãoAs autorizações federais das bets acabam no domingo, 25/10, sem devolução dos R$ 30 milhões pagos por cada uma. As empresas seguem obrigadas a devolver saldos e quitar pendências até 15/12.STF ainda sem decisão: até 21/10, o ministro Luiz Fux não havia decidido os pedidos de suspensão da MP 1.394. A MP segue valendo.MJSP: 20.318 sites e canais de apostas ilegais foram encaminhados para bloqueio desde a MP, sendo 16.627 sites. São encaminhamentos, não sites já derrubados.
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Não recebeu o saldo da bet até 14/10? O que se sabe sobre a etapa da Caixa

O prazo dos bancos acabou. Pela MP, o valor que não foi devolvido vai para uma conta na Caixa, mas até 21/10 nem a Caixa nem a Fazenda tinham publicado como o apostador consulta ou recebe.

· Redação Jogo às Claras

O essencial

  • Os bancos tinham até 14/10 para devolver os saldos das bets direto numa conta no CPF do apostador.
  • O que não foi devolvido vai para uma conta específica na Caixa, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
  • Até 21/10, não havia canal publicado pela Caixa nem balanço oficial depois de 10/10.
  • Ninguém precisa pagar taxa para receber. Pedido de taxa é sinal de golpe.

O que aconteceu

Pela MP 1.394, depois que as bets saíram do ar, as empresas tinham 2 dias para mandar aos bancos a lista de apostadores com saldo, e os bancos tinham 7 dias para devolver o dinheiro, de preferência na mesma conta de onde saiu o depósito. Pelo calendário divulgado pelo governo, esse prazo terminou em 14/10.

O valor que não puder ser devolvido pelos bancos vai para uma conta específica na Caixa Econômica Federal, sob supervisão do Ministério da Fazenda, como determina o artigo 9º da MP.

As fontes oficiais divergem sobre a data de início dessa etapa. O portal Brasil sem Bets orienta procurar a Caixa a partir de 14/10, data também citada pela Agência Brasil. A página da Secretaria de Prêmios e Apostas sobre as novas regras fala em 15/10. Em 14/10, a Fazenda informou que as instruções seriam divulgadas nos canais oficiais.

Fontes: Planalto; Fazenda; SPA/MF; Agência Brasil.

Por que isso importa

Perder o prazo dos bancos não significa perder o dinheiro: a MP garante a devolução integral do saldo. Mas, enquanto não houver canal oficial da Caixa, o apostador não tem como consultar se tem valor a receber nessa etapa.

Golpistas aproveitam esse momento. O governo alerta que ninguém precisa pagar taxa, informar senha ou passar código recebido por SMS para receber o saldo.

Fontes: Planalto; Agência Brasil.

O que ainda não sabemos

Quanto os bancos devolveram até 14/10 e quanto foi para a Caixa: o último balanço oficial é de 10/10. Também não se sabe por qual canal o apostador vai consultar e pedir o valor na Caixa, nem a partir de quando o pagamento será feito.

Fonte: Agência Brasil.

O que acontece agora

O Jogo às Claras atualiza esta página quando a Caixa ou a Fazenda publicarem o canal de consulta e o balanço final da devolução.

Para entender melhor

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