Tinha saldo em uma plataforma? Veja como a MP prevê a devolução

A MP 1.394/2026 determina que, dez dias após sua publicação, as plataformas fiquem indisponíveis. A partir daí, os operadores têm dois dias para garantir a liquidez dos recursos e enviar às instituições financeiras e de pagamento a relação individualizada dos apostadores, com CPF, valores e contas de origem.

As instituições financeiras têm sete dias, contados do recebimento dessa relação, para fazer a restituição integral. O crédito deve ir, preferencialmente, para a conta de origem dos recursos, desde que ativa e de titularidade do apostador.

O fluxo descrito na MP não depende de o apostador acessar a plataforma, que está fora do ar. Por isso, qualquer mensagem pedindo pagamento de taxa, "liberação" ou dados bancários para devolver saldo merece desconfiança.

O texto proíbe descontos de qualquer natureza na devolução de apostas anuladas e estabelece multa diária de R$ 200 mil para o operador que descumprir as obrigações de restituição.

Pelo calendário divulgado pela Agência Senado, o prazo para os bancos concluírem a restituição vai até 14 de outubro. Depois disso, os valores não devolvidos seguem para a Caixa Econômica Federal.