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Notícias
Notícias explicadas com fonte. No Plantão, as notas rápidas do dia.
12 atualizações
Consumidor
ConfirmadoO prazo dos bancos acabou. Pela MP, o valor que não foi devolvido vai para uma conta na Caixa, mas até 21/10 nem a Caixa nem a Fazenda tinham publicado como o apostador consulta ou recebe.
3 min de leituraFonte: Planalto
Consumidor
ConfirmadoPelo último balanço oficial, de 10/10, mais de R$ 1 bilhão já tinha voltado aos apostadores. Oito empresas não enviaram aos bancos as informações para a devolução.
3 min de leituraFonte: Agência Brasil
Regulação
ConfirmadoPela MP 1.394, as 85 autorizações federais deixam de existir 30 dias depois da publicação, sem devolução do valor pago. As empresas continuam obrigadas a devolver saldos, guardar dados e pagar tributos.
3 min de leituraFonte: Planalto
Política
ConfirmadoO prazo para propor mudanças terminou em 13/10. Em 21/10, a comissão mista que deve analisar a MP ainda aguardava instalação, a menos de três semanas de a medida passar a trancar a pauta.
3 min de leituraFonte: Congresso
Sites ilegais
ConfirmadoO Ministério da Justiça contabiliza 16.627 sites e 3.691 perfis, grupos e servidores de apostas ilegais encaminhados para bloqueio desde a MP. São encaminhamentos, não sites já derrubados.
3 min de leituraFonte: MJSP
Sites ilegais
ConfirmadoBloqueio de endereços, corte de pagamentos, dever das plataformas digitais e perda de valores de operadores irregulares. E por que o apostador fica sem proteção nesses sites.
5 min de leituraFonte: Planalto
Justiça
AtualizadoAté 21/10/2026, o ministro Luiz Fux não havia decidido os pedidos de suspensão da MP 1.394 no STF. Na Justiça Federal, a liminar que deixava a Stake operar até 25/10 foi suspensa pelo TRF3 em 09/10.
4 min de leituraFonte: STF
Segurança digital
ConfirmadoMinistérios podem pedir bloqueio ou redirecionamento; Anatel e CGI.br distribuem as ordens a provedores e ao sistema de domínios.
4 min de leituraFonte: Planalto
Política
Dado oficialPrazos, etapas e o que acontece se a MP não for votada, explicados a partir do artigo 62 da Constituição.
4 min de leituraFonte: Planalto
Mercado
ConfirmadoVedação vale para qualquer meio, físico ou digital. Provedores de internet passam a ter dever de cuidado sobre conteúdo de terceiros.
5 min de leituraFonte: Planalto
Consumidor
ConfirmadoO texto atribui a bancos e instituições de pagamento a tarefa de transferir os valores para conta de mesma titularidade do apostador.
5 min de leituraFonte: Planalto
Regulação
AtualizadoMedida provisória encerra o mercado regulado criado em 2023, extingue autorizações em 30 dias e define como os apostadores serão restituídos.
6 min de leituraFonte: Planalto